Gráfico briga pelo direito à revisão

O gráfico aposentado Pedro Dias de Oliveira, 65 anos, reclama de uma decisão do JEF (Juizado Especial Federal) que negou a ele uma revisão da sua aposentadoria.

O Juizado alegou que Oliveira perdeu o prazo de dez anos para pedir a revisão.

Mas o aposentado afirma ter interrompido esse prazo, chamado de decadência, por meio de outro pedido, apresentado em menos de dez anos após a concessão do benefício.

Oliveira está aposentado desde 1994.

Mas, a partir de 1997, iniciou alguns processos, no posto da Previdência Social e na Justiça, para obrigar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a reconhecer que ele trabalhou em atividade insalubre e, por isso, tem direito à contagem de tempo especial.

Os processos, segundo o aposentado, se arrastaram até 2010.

Em 2011, porém, Oliveira verificou que ele poderia ter direito a outra revisão, a do 13º salário, que é devida a quem teve o valor da aposentadoria reduzido porque o INSS não incluiu, no cálculo do benefício, as contribuições descontadas do abono.

Resposta

O juizado informou que não comenta decisões.

O INSS reafirmou que Oliveira não tem mais prazo para pedir a revisão.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br ), explicou que as ações de revisão só interrompem a decadência para pedidos que discutem o mesmo assunto.

Isso significa que, as revisões de tempo especial de Oliveira não tiveram efeito sobre o fim do prazo para pedir a revisão do 13º, solicitada por ele.

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