20/03/2011

50 dúvidas: atrasados do INSS, precatórios, ações trabalhistas e revisão de poupança

do Agora

1 - Em dezembro de 2010, recebi um precatório com ganho de causa em 1999. Foi descontado o IR. Consta que meu precatório é de 2009. Como declarar os valores? F.C.S.

Se os valores foram depositados em 2010, deverão ser lançados na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente".

Clique aqui para enviar suas dúvidas sobre a declaração do IR 2011

2 - Recebi, em 2009, uma ação trabalhista. Com o novo cálculo do IR, pagaria muito menos imposto. Como devo corrigir esses valores? Retifico a declaração de 2010? A.F.M

A nova ficha para declarar os valores recebidos acumuladamente vale apenas para este ano. Para os últimos cinco anos, o órgão ainda não tem uma regra.

3 - Sou aposentada e recebi menos de R$ 20 mil do INSS. Porém, ganhei R$ 80 mil de um processo trabalhista. A advogada ficou com quase R$ 40 mil. Devo declarar só os valores recebidos ou também o que a advogada recebeu? D.R.P.

Informe os valores com a dedução do pagamento feito à advogada em "Pagamentos e Doações Efetuados".

4 - Recebi R$ 100 mil em um processo que movi contra o INSS. Como devo declarar? A.P.T.

Se for de atrasados, devem ser declarados na ficha de rendimentos acumulados.

5 - Recebi um precatório em 2010 acima R$ 202 mil. Paguei R$ 40 mil ao advogado e tive uma retenção de 3% do IR no recebimento. Com declarar? M.G.S.

O contribuinte deve preencher corretamente a ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente".

6 - Em 2006, recebi valores acumulados de aposentadoria referentes a cinco anos de espera. Posso conseguir essa grana de volta? I.M

Ainda não há regra da Receita para a devolução dos valores administrativamente.

7 - Em dezembro de 2008, recebi valores de uma ação de horas extras. No valor ganho, tive imposto retido na fonte com alíquota de 27,5%. Esses valores foram declarados em 2009. Posso retificar essa declaração? W.U.

Não é possível retificar. A nova fórmula de cálculo é válida apenas para os valores recebidos em 2010. Antes dessa data, qualquer outro cálculo só pode ser autorizado pela Justiça.

8 - Recebi o dinheiro da revisão da poupança no Plano Verão. Como lanço os valores? A.A.S.

Informe o valor líquido na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha "Outros"

Fontes: conselheiros do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) Julio Linuesa Perez e Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos e Vanessa Miranda, gerente de tributos diretos da FiscoSoft

Leia mais