Grana
15/03/2019

Bônus de 25% a aposentado fica mais difícil com reforma

Clayton Castelani
do Agora

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) tentará evitar que a Justiça aumente ou crie novos benefícios previdenciários sem indicar a fonte de recursos para cobrir os novos gastos.

A proposta, que modifica a Constituição Federal, faz parte do projeto de reforma da Previdência.

Hoje, a Constituição já diz que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, ampliado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.

Na sua proposta de emenda constitucional, o governo Bolsonaro acrescenta que essa determinação vale para atos administrativos, leis ou decisões judiciais.

A alteração, se aprovada pelo Congresso, poderia evitar decisões como a do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, estendeu o adicional de 25% sobre o benefício para todos os aposentados que precisam de amparo permanente de um cuidador.

Pela legislação válida hoje, o bônus é restrito aos aposentados por invalidez.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nesta sexta, 15 de março, nas bancas

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