Supremo começa a julgar crime de lavagem de dinheiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa hoje o terceiro capítulo do julgamento do mensalão e deverá considerar que dirigentes do Banco Rural e integrantes das agências do empresário Marcos Valério cometeram crime de lavagem de dinheiro com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários.

Ministros ouvidos pela reportagem afirmaram que a tendência é pelo reconhecimento de que o crime de fato aconteceu, mas com grande probabilidade de absolvição de personagens com menor poder decisório ou pouco conhecimento do mensalão.

O tribunal continuará analisando as condutas do chamado núcleo financeiro, composto por Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Também julgará o papel do empresário Marcos Valério, seus sócios e funcionários, em relação aos valores que foram entregues a agentes políticos e assessores.

Até o final da semana, o Supremo avaliará a veracidade da acusação da Procuradoria-Geral da República sobre como o Rural e a SMPB, empresa de Valério, agiram para esconder o destino final dos recursos desviados.

Segundo a denúncia, a SMPB emitia cheque em que constava ela própria como beneficiária.

O Rural era então informado por funcionários da agência sobre a real identidade do sacador.

Em vez de especificar ao Banco Central quem de fato recebeu os recursos, diz a acusação, o banco afirmava que o destinatário final era a SMPB, como suposto "pagamento de fornecedores".

Origem do dinheiro

Após mais de um mês de julgamento, o STF já afirmou que recursos públicos foram desviados da Câmara e, principalmente, do Banco do Brasil, e que os empréstimos do Rural ao PT e às empresas de Valério eram fraudados.

Para a Corte, resta agora analisar a veracidade das acusações feitas pela Procuradoria sobre os objetivos da distribuição dos recursos.

Integrantes do tribunal avaliam que o Ministério Público descreveu "com precisão" a estrutura de lavagem de dinheiro relativa ao Rural e à SMPB.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux chegou a adiantar posicionamento, dizendo que foi montada uma "verdadeira lavanderia de dinheiro".

Do ponto de vista técnico, as decisões condenatórias criaram o pressuposto jurídico (crime antecedente, no jargão do direito) para punições pelo crime de lavagem de dinheiro.

Alguns pontos da discussão sobre este capítulo já deverão servir para outros acusados.

Dos 38 réus, 33 são acusados pelo crime de lavagem de dinheiro.

Resposta

O Banco Rural nega as irregularidades descritas pela Procuradoria-Geral da República e diz que os empréstimos eram reais.

A defesa da instituição argumenta também que sempre avisou o governo sobre os saques efetuados.

Os réus ligados à agência SMPB também negam a prática de crime.

O advogado do empresário Marcos Valério afirmou apenas que os recursos tinham como destinação o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais.

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