Supremo adota rigor contra a corrupção

Iniciado há exatamente um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses que deverão levar à condenação da maioria dos réus, além de criar jurisprudência para casos de corrupção para análise no Judiciário.

A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.

Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete capítulos do mensalão.

A conclusão é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.

Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.

Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de ofício" para que se configurasse a corrupção.

A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca do benefício.

Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça -o caixa dois.

Esses entendimentos adotados até agora pelo STF são desfavoráveis a boa parte dos réus do núcleo político -integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro.

Outra tese da defesa que deve ser derrotada é a de que só devem ser consideradas válidas provas colhidas no processo judicial, quando há espaço para a defesa.

A maior parte dos ministros indicou que provas obtidas em CPIs, inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem quando forem o único fundamento da acusação.

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