Lei foi modificada para livrar réus, afirma ministro

Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, disse ontem em plenário que projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão.

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Para Britto, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus.

Em 2008, o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto.

Ele regulava, entre outras coisas, o "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

No mensalão, Marcos Valério é acusado de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa.

A proposta de Cardoso permitia que as agências ficassem com esse dinheiro, mas a lei só valeria para contratos futuros.

Uma mudança na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.

O relator do projeto foi o deputado Milton Monti (SP), do PR. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução.

Monti acatou a sugestão. O texto seguiu a tramitação e virou lei no país.

Resposta

Brasília - Milton Monti (PR-SP) e Cláudio Vignatti (PT-SC) negam relação entre a alteração na lei e o julgamento.

Vignatti disse que sugeriu mudanças a pedido de Monti para atender a frente parlamentar da comunicação social, presidida pelo político do PR.

"Não tive intenção de prejudicar ou beneficiar alguém."

Monti confirmou que a mudança no texto foi pedida pelo setor de publicidade, porque as agências já retinham o bônus-volume: "Era uso e costume."

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