Lei antifumo vale a partir do dia 6 de agosto

Dentro de 90 dias, fumar em todos os ambientes fechados do Estado de São Paulo será proibido. O governador José Serra (PSDB) assinou ontem a lei antifumo, de autoria dele mesmo, que restringe o consumo de cigarros e similares a partir de 6 de agosto. Até lá, o governo promete fazer campanhas educativas explicando as restrições.

O texto foi aprovado há cerca de um mês pela Assembleia Legislativa. O governador assinou também o decreto que regulamenta a lei e detalha como será feita a fiscalização para cumprimento dela.

Polêmico, o projeto ficou seis meses tramitando e reúne opositores, principalmente entre representantes de hotéis, bares e restaurantes. O governador disse que "alguns espíritos de porco" irão questionar a lei na Justiça.

A lei coloca sob fiscalização especialmente os responsáveis pelos ambientes fechados. São eles que serão multados caso alguém fume. Mesmo bitucas de cigarro e cinzeiros serão brechas que permitem a multa.

Serra e o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, confirmaram que a multa pode chegar a até R$ 3 milhões para os estabelecimentos infratores. Mas disseram que esses casos serão exceção. "Vai depender da capacidade contribuinte do estabelecimento", disse Marrey.

O decreto que deve ser publicado hoje prevê uma escala gradual de punição. Haverá 500 agentes da VigilÔncia Sanitária Estadual e do Procon incumbidos de fiscalizar os estabelecimentos.

Tratamento
Ao sancionar a lei, Serra não contempla uma das emendas da Assembleia: oferecer assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para quem quer parar de fumar. O Estado diz que "a Secretaria da Saúde organizará a prestação de assistência terapêutica aos dependentes do tabaco, incluindo o fornecimento de medicamentos prescritos por médico integrante do SUS".

A Secretaria da Saúde disse que pode ser até ampliado o investimento feito hoje. Permanece então a atribuição da distribuição de remédios do Ministério da Saúde pelas prefeituras.

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