Grana
31/07/2009

Maiores de 60 anos terão benefício mais rápido

Juca Guimarães
do Agora

A partir de agora, os idosos com mais de 60 anos de idade terão prioridade na resposta dos pedidos administrativos feitos em órgão públicos federais e também no julgamento de ações na Justiça.

Além dos idosos, os portadores de doenças graves, como mal de Parkinson, HIV positivo, tuberculose ativa ou hanseníase, também terão prioridade no atendimento.

A lei número 12.008, que altera o Código de Processo Civil, foi assinada pelo presidente Lula e publicada ontem no "Diário Oficial da União". A nova lei passou a vigorar ontem em todo o país, tanto em órgãos públicos, como o INSS e a Receita, quanto na Justiça.

Quem tem mais de 60 anos, por exemplo, terá o pedido de benefício do INSS respondido antes dos outros. Hoje, o tempo médio de concessão dos benefícios previdenciários é de 27 dias no Estado de São Paulo. No país, a espera, em média, é de 21 dias. Os dados são do INSS.

Com a nova lei, os idosos com mais de 60 anos terão o pedido de concessão ou revisão de benefício respondidos em um prazo mais curto.

"A lei permite que a Justiça crie mecanismos para melhorar o atendimento aos idosos. Pode ser definida uma reserva para pessoas com mais de 60 anos de idade na pauta de julgamento dos juízes, por exemplo", avaliou o advogado Ellis Feigenblatt, do escritório Feigenblatt Advocacia.

Atualmente, a espera média pela sentença de uma ação na Justiça ultrapassa três anos.

A lei estabelece que o atendimento mais rápido para idosos vale para todos os órgãos federais e todas as instÔncias da Justiça.

Quem já entrou com a ação, perdeu e está aguardando o julgamento do recurso também terá direito à prioridade no atendimento.

De acordo com o Ministério da Justiça, o idoso que não for atendimento antes poderá entrar com uma reclamação na Justiça Federal pedindo a solução do caso.

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) informou que, na próxima semana, terá uma definição sobre as adaptações que serão feitas para atender a nova lei.

Estatuto
A prioridade dos idosos já estava prevista no Estatuto do Idoso, de 2003. "Mas para isso, o advogado tinha que pedir no processo o atendimento prioritário, o que não será mais necessário", disse Feigenblatt.

Leia mais

100 Serviços

Índice

PUBLICIDADE

17/03/2019

Banco abre linha de crédito que antecipa restituição do IR

Centrais públicas têm 3.285 vagas no estado

Homem se aposenta mais e consegue benefício maior

Bancos reabrem linha de crédito para antecipar restituição do IR

16/03/2019

Petrobras não desconta taxa

Separe a papelada para fazer a declaração do IR

Nenhum aposentado terá multa do FGTS

Maioria terá regra de pontos na transição da reforma

15/03/2019

Bônus de 25% a aposentado fica mais difícil com reforma

14/03/2019

Corte de bônus só vale se autorizado por juiz

Guedes e Maia querem pressionar governadores

13/03/2019

Força-tarefa defenderá reforma da Previdência

STF suspende pagamento de bônus a aposentados

12/03/2019

Servidor ganha 19 vezes a aposentadoria do INSS

Reforma cria barreira para ação judicial contra o INSS

11/03/2019

Novas regras para servidor são alvo de críticas

Regras do benefício ficam mais duras para servidores

10/03/2019

PEC da Previdência antecipa novas mudanças trabalhistas

Confira o valor do benefício com o cálculo da reforma

09/03/2019

Mulheres são maioria entre prejudicados pela reforma da Previdência

Mulheres são maioria entre prejudicados pela reforma

08/03/2019

Declarar sem ter CPF do dependente trava envio

Revisão do melhor benefício deve ser pedida em dez anos

07/03/2019

Veja erros que levam a declaração à malha fina

06/03/2019

Pensão pelo mínimo exigirá salário de R$ 1.663

Receita recebe declarações do IR a partir desta quinta-feira

05/03/2019

Concurso tem 724 vagas de professor em Osasco

Confira quem terá pensão menor do que o mínimo

Entrega da declaração do IR começa amanhã

Veja quando serão pagos os atrasados do INSS neste ano

Empregador pode pedir compensação de folgas do Carnaval

04/03/2019

Folgas de Carnaval devem ser compensadas

Veja quando serão pagos os atrasados do INSS neste ano

03/03/2019

Centrais públicas têm 6.828 vagas no estado

Mais consumidores estão devendo contas de água e luz

Só 8% dos brasileiros acima dos 60 anos estão na ativa

Cesta básica tem aumento e chega a R$ 727 em São Paulo

02/03/2019

Cesta básica tem aumento e chega a R$ 727 na capital

Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência

Medida provisória dificulta o pagamento a sindicatos

Saiba se aposentar antes da reforma da Previdência

Governo tem plano para limitar fala de Bolsonaro

01/03/2019

Picanha e cerveja têm leve queda no Carnaval

Idade mínima de mulheres pode baixar para 60 anos

28/02/2019

Governistas negociam aliviar novas regras

Professor só terá duas opções na transição da reforma

27/02/2019

Veja tudo o que muda com o fim do FGTS do aposentado

26/02/2019

Justiça pagará R$ 6,4 bilhões em precatórios em abril

Confira como deve ficar o desconto do INSS no salário

24/02/2019

Benefício especial vai ter idade mínima e redutor

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).