Grana
31/07/2009

Maiores de 60 anos terão benefício mais rápido

Juca Guimarães
do Agora

A partir de agora, os idosos com mais de 60 anos de idade terão prioridade na resposta dos pedidos administrativos feitos em órgão públicos federais e também no julgamento de ações na Justiça.

Além dos idosos, os portadores de doenças graves, como mal de Parkinson, HIV positivo, tuberculose ativa ou hanseníase, também terão prioridade no atendimento.

A lei número 12.008, que altera o Código de Processo Civil, foi assinada pelo presidente Lula e publicada ontem no "Diário Oficial da União". A nova lei passou a vigorar ontem em todo o país, tanto em órgãos públicos, como o INSS e a Receita, quanto na Justiça.

Quem tem mais de 60 anos, por exemplo, terá o pedido de benefício do INSS respondido antes dos outros. Hoje, o tempo médio de concessão dos benefícios previdenciários é de 27 dias no Estado de São Paulo. No país, a espera, em média, é de 21 dias. Os dados são do INSS.

Com a nova lei, os idosos com mais de 60 anos terão o pedido de concessão ou revisão de benefício respondidos em um prazo mais curto.

"A lei permite que a Justiça crie mecanismos para melhorar o atendimento aos idosos. Pode ser definida uma reserva para pessoas com mais de 60 anos de idade na pauta de julgamento dos juízes, por exemplo", avaliou o advogado Ellis Feigenblatt, do escritório Feigenblatt Advocacia.

Atualmente, a espera média pela sentença de uma ação na Justiça ultrapassa três anos.

A lei estabelece que o atendimento mais rápido para idosos vale para todos os órgãos federais e todas as instÔncias da Justiça.

Quem já entrou com a ação, perdeu e está aguardando o julgamento do recurso também terá direito à prioridade no atendimento.

De acordo com o Ministério da Justiça, o idoso que não for atendimento antes poderá entrar com uma reclamação na Justiça Federal pedindo a solução do caso.

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) informou que, na próxima semana, terá uma definição sobre as adaptações que serão feitas para atender a nova lei.

Estatuto
A prioridade dos idosos já estava prevista no Estatuto do Idoso, de 2003. "Mas para isso, o advogado tinha que pedir no processo o atendimento prioritário, o que não será mais necessário", disse Feigenblatt.

Leia mais

100 Serviços

Índice

PUBLICIDADE

28/04/2016

Mãe pode ser dependente no IR?

Evite armadilhas e fuja da malha fina do IR

Pedido por escrito acelera concessão dos benefícios

27/04/2016

Leitor pergunta se pode colocar o pai como dependente

Saiba declarar no IR o salário e outras rendas

60.544 segurados receberão atrasados do INSS no país

26/04/2016

Saiba declarar o Fies

4 em cada 10 precisam enviar declaração do IR

Idade mínima de 60 anos pode equilibrar contas

25/04/2016

Aposentado pode antecipar pedido da troca de benefício

Contribuinte não consegue transferir os dados para a declaração

Saiba conseguir os informes para fazer o IR

Confira como vender o imóvel comprado na planta

24/04/2016

Saiba declarar o IR e garanta sua restituição

23/04/2016

Leitor quer saber como declarar pagamento que recebeu do amigo

Receita suspeita de 285 mil declarações do IR

Tribunal aceita 9 em cada 10 ações de troca de benefício

22/04/2016

Veja quem terá revisão dos auxílios neste ano

Como declarar quem se aposentou mas continua trabalhando

Gastos com saúde superam a inflação

21/04/2016

Leitor questiona sobre salário da babá

Vivo oferecerá planos limitados e ilimitados

Corte indevido de benefício dá indenização a segurados

20/04/2016

Leitor quer declarar poupança dos dependentes

Receita tem espera para pegar declaração do IR

Cadastro do INSS não tem contribuições de domésticas

19/04/2016

Saiba como declarar empregado doméstico

Agência divulga regras para limitar internet

Troca de aposentadoria deve ser julgada em breve

18/04/2016

Leitor quer saber se é normal não ter nada a receber após declaração

Cafezinho amarga refeição do brasileiro

Quem parou de pagar o INSS pode se aposentar por idade

Saiba declarar a grana do aluguel no Imposto de Renda

17/04/2016

Confira quanto ganha quem antecipa aposentadoria

Cliente deve ficar atento ao contrato de internet fixa

16/04/2016

Leitor pergunta se precisa declarar

Temer defende idade mínima nos benefícios

Piso de benefício só vai subir acima da inflação em 2019

15/04/2016

Indústria fecha menos vagas em março no Estado

Leitor quer saber se sua mulher deve declarar automóvel

Lâmpada de LED vale a pena só após cinco anos

Saiba que agentes garantem a aposentadoria especial

14/04/2016

Salário mínimo pode superar R$ 946 em 2017

INSS pede para Supremo suspender ações de troca

Aposentada pergunta como declara

13/04/2016

Saiba informar financiamento, aluguel e plano de saúde

Maioria dos paulistanos prefere comer por quilo

Governo prevê reajuste de 7,5% para aposentadorias

12/04/2016

Leitor quer saber se a mãe tem que declarar

58,7 milhões estão inadimplentes no país

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).