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Juizados têm 41.121 processos aguardando resposta desde 2005
Juca Guimarães
do Agora
Nos juizados especiais federais do Tribunal Regional Federal da 3ª região, que inclui os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, existem 41.121 processos que foram iniciados antes de dezembro de 2005 e até agora estão sem uma resposta. Ao todo, os juizados de SP e MS têm 375.197 ações --a maior parte são pedidos de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
O balanço de processos parados desde 2005 foi divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A meta da Justiça é que todos os processos parados desde dezembro de 2005 sejam resolvidos até o final deste ano. Segundo o balanço do CNJ, dos 41.121 processos anteriores a dezembro de 2005, 2.831 ainda não tiveram nenhuma sentença.
Outros 38.290 estão na fase de execução --pagamento da sentença. Em média, os juizados especiais federais do TRF 3 julgam 12.600 processos por mês. Ao todo, incluindo juizados, varas federais e turmas recursais, existem 2,1 milhões de ações no TRF 3, sendo que 1,1 milhão delas, cerca de 52%, foram iniciadas antes de dezembro de 2005.
O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, disse ontem, em São Paulo, que deverão ser feitas parcerias para melhorar o funcionamento da Justiça no Estado, que concentra o maior percentual de processos no país.
"Temos a consciência no CNJ de que um bom Estado de Direito Democrático depende de um bom funcionamento da Justiça", declarou Mendes. De acordo com o TRF 3, será realizado um encontro em Brasília na próxima semana para definir alguns pontos da estratégia para o cumprimento da meta de julgar até o final do ano os processos pendentes desde 2005.
Em dezembro, será realizado um mutirão nacional de conciliação que vai envolver também ações de revisão ou concessão de benefícios.
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