Supremo anula Ficha Limpa nas eleições de 2010

BRASÍLIA - Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou ontem os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.

Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara dos Deputados. Apenas no Supremo são 30 recursos de políticos barrados que serão analisados.

Prevaleceu a tese de que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ela precisa ser aprovada um ano antes do pleito.

Com a decisão de ontem, a Lei da Ficha Limpa será aplicada a partir das eleições de 2012, mas ministros ouvidos pela reportagem não descartam que questionamentos sobre outros pontos da legislação possam surgir e limitar seus efeitos.

Estão em aberto pontos como, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidato cassado pela Justiça Eleitoral ou em condenações por improbidade administrativa.

Surgida por meio de uma iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Lula em junho do ano passado.

A anulação da validade da lei nas eleições de 2010 foi decidida pelo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início deste mês. Seu voto foi decisivo porque duas análises anteriores de recursos contra a Ficha Limpa haviam terminado empatadas.

Fux chamou a Ficha Limpa de "lei do futuro" e disse que se sentiu tentado a votar pela validade. Mas disse que confirmar a legislação para as eleições de 2010 abriria um precedente perigoso.

"Estamos diante de uma questão técnica e jurídica de que se aplicar no ano da eleição fere a Constituição."

Leia mais

• Maluf pode ser empossado
• Maluf se livra de condenação e pode assumir vaga
• Tribunal libera Mansur e tira a vaga de Siraque
• Validade da Ficha Limpa pode ser mudada
• Lei da Ficha Limpa vale para eleições deste ano
• Confira os candidatos que têm votos suspensos
• Maluf vai esperar definição da Justiça
• Conheça os 33 candidatos fichas-sujas de SP