Maluf se livra de condenação e pode assumir vaga

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou ontem a decisão que levou ao enquadramento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento deve permitir a liberação da candidatura de Maluf à reeleição para a Câmara, que havia sido barrada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Apesar de o deputado ainda estar formalmente com o registro eleitoral indeferido, agora a defesa dele poderá pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a validação dos 497 mil votos que ele recebeu nas eleições deste ano.

Ontem a 7ª Câmara de Direito Público do TJ revogou um julgamento dela própria, de abril, que condenou Maluf pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

O deputado venceu a causa por 3 a 2, com os votos dos desembargadores José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita e José Geraldo Barreto Fonseca.

Segundo Diefenthäler, o relator do processo, "há a necessidade de provas mais robustas de fraude ou da existência de medidas tomadas sem a menor justificativa. Somente assim se justificaria alguma espécie de punição".

Para o magistrado, "o que se viu é que há somente suspeitas em desfavor dos réus".

Discordaram dessa conclusão os desembargadores Sérgio Coimbra Schmidt e Moacir Andrade Peres.

O Ministério Público pode recorrer contra a decisão.

O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, afirmou que pedirá hoje ao TSE a aprovação da candidatura do deputado com base no julgamento. Na corte já tramita um recurso dele contra o enquadramento na Ficha Limpa.

Mais de um terço dos políticos julgados pelo TSE por conta dessa lei tiveram suas candidaturas liberadas.

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