Lei da Ficha Limpa vale para eleições deste ano

BRASÍLIA - Em sessão tensa, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.

Depois de novo empate, os ministros resolveram (por 7 votos a 3) o impasse ao ratificar julgamento anterior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado e considerou a lei válida em 2010.

Ao analisar o mérito do caso de Jader, os ministros novamente empataram em 5 a 5 ao analisar o mérito da discussão. Mas coube ao ministro Celso de Mello sugerir a saída para o impasse.

Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Após o empate, Celso evocou parte do regimento do STF que diz: "Havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado". A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa e por Peluso, desempatando a questão pendente.

Ministros ouvidos ontem pela Folha, porém, tinham dúvida se o STF, ao analisar outros casos, poderá decidir de forma diferente sobre a validade da lei para este ano. Marco Aurélio, avaliam que a questão já está decidida.

Alguns ministros acreditam que o entendimento pode ser alterado com o voto de um novo ministro, que deverá ser indicado pelo presidente Lula.

O tribunal julgou recurso de Jader contra decisão que o considerou "ficha-suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. Jader teve 1,79 milhão de votos.

Ministros dizem que ela também poderá ser aplicada a outros casos de renúncia, como o de Paulo Rocha (PT-PA), mas recursos de políticos condenados terão que ser analisados caso a caso.

Leia mais

• Confira os candidatos que têm votos suspensos
• Maluf vai esperar definição da Justiça
• Conheça os 33 candidatos fichas-sujas de SP
• Roriz negociou contrato com genro de ministro
• Voto em candidato ficha-suja será engavetado
• Desistência de Roriz deixa Ficha Limpa indefinida
• Votação da Ficha Limpa termina empatada
• Julgamento da Ficha Limpa é interrompido
• STF decide sobre Lei da Ficha Limpa

100 Serviços

• Faça uma simulação de voto na urna eletrônica
• Saiba onde votar
• Justifique seu voto