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Plano deve pagar tratamento em casa
Livia Wanchowiak Junqueira
do Agora
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça) determinou que a operadora de plano de saúde Amil deve oferecer tratamento de quimioterapia em casa, por meio de pílulas, para toda a sua carteira de clientes no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por meio de liminar (medida provisória) e já é válida para todos os usuários da operadora de saúde.
A ação foi movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) devido apenas uma reclamação. "Mas a própria empresa confirmou por meio de documentos adotar essa postura", disse o promotor do caso, Carlos Andresano. "A Amil alegou não precisar arcar com tratamentos domiciliares, o que não se aplica em caso de câncer".
De acordo com o advogado especializado Julius Conforti, a legislação dá liberdade para que as operadoras não tenham de se responsabilizar por tratamentos feitos em casa. No entanto, os tribunais do país têm entendido que a quimioterapia realizada com remédios deve ser coberta pelo plano de saúde.
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