Justiça manda convênio pagar internação

Os clientes de planos de saúde podem exigir na Justiça que a operadora pague todos os gastos com a internação de emergência (quando há risco de morte ou dano irreparável), mesmo se estiverem cumprindo carência (tempo em que pagam o convênio, mas não têm direito ao serviço), que pode chegar a seis meses. A regra vale para os planos hospitalares (com direito a internação).

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Atualmente, as operadoras só são obrigadas a cobrir internação em casos de urgência (para acidentes).

A professora Maíra Franco Valetta, 28 anos, teve de pedir o reembolso na Justiça. Logo após contratar um plano de saúde pela Medial Saúde, ela teve que ser internada para fazer uma cirurgia de emergência. Como ela estava cumprindo carência para internações, a Medial não pagou a internação. De acordo com a decisão do Juizado Especial Cível de Pinheiros, na capital, a Medial terá que devolver à paciente R$ 7.350.

Para o advogado Julius Cesar Conforti, do escritório Araújo e Conforti Advogados Associados, responsável pela ação, os tribunais entendem que a operadora só deve negar a cobertura de internações que podem esperar. "Para cirurgias de emergência, não pode haver essa limitação", afirma.

A decisão da Justiça beneficia quem contratou recentemente um plano hospitalar e precisa fazer uma cirurgia de emergência, mas está cumprindo carência. Como o caso ainda está na Justiça, a Medial Saúde preferiu não comentar. A operadora poderá recorrer da decisão.

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