05/07/2009

Autônomo pode se aposentar antes dos 65 anos

Ellen Nogueira e Juca Guimarães
do Agora

Já está em vigor o novo sistema de contribuição para os autônomos, chamado MEI (microempreendedor individual). Para quitar os impostos e contribuir ao INSS, o trabalhador paga uma taxa mensal entre R$ 52,15 e R$ 57,15, que dá direito à aposentadoria por idade, paga aos 65 anos (homem) e aos 60 (mulheres), e por invalidez.

Mas quem não quiser esperar tanto para se aposentar pode ter uma outra opção - a da aposentadoria por tempo de contribuição, que é paga a segurados de qualquer idade, que tenham 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição. Para isso, é preciso pagar uma taxa mensal extra, de R$ 41,85. Assim, a contribuição total, com o MEI, irá variar de R$ 94 a R$ 99.

Essa opção pode ser vantajosa para o autônomo que já contribuiu ao INSS, tem menos idade e quer formalizar a sua atividade. A economia, nesse caso, é com os impostos. Ao se formalizar pelo MEI, o trabalhador economiza até R$ 725 por mês com taxas estaduais, municipais e federais.

Para o cálculo do valor da aposentadoria, o INSS levará em conta as contribuições desde 1994. Os pagamentos pelo novo sistema darão direito a um salário mínimo de aposentadoria. Para contar o tempo pago de INSS, serão válidas todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994.

Quem já tem 20 anos de contribuição, por exemplo, poderá contribuir por mais 15 anos para se aposentar por tempo de contribuição.

Já para quem está próximo dos 60 anos (mulher) ou dos 65 (homem), pode ser vantajoso se aposentar por idade e pagar apenas a contribuição do MEI. É preciso ter, ao menos, 15 anos de contribuição.

Como é o pagamento
Para se cadastrar no MEI, é preciso acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br . O cadastro para os trabalhadores de São Paulo deverá estar disponível em breve.

A contribuição simplificada do MEI deverá ser paga até o dia 20 de cada mês. A taxa extra de R$ 41,85 será paga até o dia 15 do mês posterior.

Fora do MEI
O autônomo que pretende se aposentar por tempo de contribuição, mas não quer se formalizar, pode fazer só um pagamento mensal ao INSS de R$ 93 (20% sobre o mínimo). Assim, ele paga o INSS mas não fica em dia com os impostos. Se ele quiser um valor maior de benefício, pode contribuir com 20% da renda - o máximo é de R$ 643,78 (20% do teto de R$ 3.218).