Pedido deve ser feito no início

O pedido de antecipação da revisão, segundo o advogado Antônio Celso Caetano, deve ser feito com o protocolo da ação, logo no início do processo de revisão ou concessão do benefício.

• INSS não pode pedir revisão de volta na Justiça

"A antecipação serve para evitar que o segurado seja prejudicado pela demora do julgamento. Por isso, o pedido deve ser feito no início do processo", comentou.

Segundo o advogado, para ter sucesso na antecipação dos direitos, o pedido deve ser bem fundamentado em provas. "É preciso deixar bem claro ao juiz que vai julgar o pedido de antecipação que o julgamento tardio do caso certamente irá gerar um prejuízo financeiro irreparável ao segurado", disse.

Outro ponto importante que deve ficar claro no pedido de antecipação é o motivo da revisão ou da concessão do benefício do INSS.

"Há casos em que já existe um entendimento da Justiça em favor daquele tipo de revisão", disse o advogado.

O tempo de espera pelo pagamento antecipado varia muito, depende do volume de pedidos. Normalmente, a revisão do benefício vale a partir da data da aprovação da antecipação.

100 Serviços

• Revisão de 1998
• Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
• Reajuste do Teto de 1989
• Veja todas as Revisões