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Partilha de fundo também pode ser aplicada em outros tipos de união
Carolina Rangel
do Agora
Alguns juízes entendem que a grana do FGTS também deve ser partilhada com a ex-mulher ou com o ex-marido quando o casamento foi feito sobre regime de separação parcial de bens ou de união estável. Porém, ainda não há um entendimento judicial unificado sobre o assunto. Mas, em geral, são afetadas as uniões contraídas antes de 2002.
Quando o casamento é em regime parcial, a divisão não é sobre o saldo total. Por exemplo: quando já tinha cinco anos de FGTS, a trabalhadora se casou, em 1990, em regime parcial de bens. Dez anos depois, ela se separou e, em 2004, se aposentou e sacou a grana do FGTS. Nesse caso, o juiz pode determinar a divisão do dinheiro acumulado no fundo entre 1990 e 2000, tempo que durou a união.
No caso da união estável, a Justiça pode dar três decisões diferentes: decidir pela divisão total dos bens, incluindo o FGTS, pela partilha dos depósitos feitos somente durante o período da união ou que a grana não deve ser dividida por ser uma indenização recebida pelo trabalhador. "Recomendamos que os casais se casem no cartório em vez de ter uma união estável porque a Justiça pode aplicar diferentes interpretações", afirma o advogado Alexandre Berthe.
De acordo com o advogado Danilo Montemurro, há alguns casos em que o trabalhador pode recorrer da partilha da grana do fundo. "Se ele foi demitido, por exemplo, e comprovar que o FGTS é primordial para a sua sobrevivência, poderá conseguir na Justiça a não partilha dessa grana."
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