Receita cobra R$ 64,4 milhões de acusados no mensalão

Brasília - A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões.

As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e referendam na área administrativa as acusações feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da República na ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os valores poderão ficar ainda maiores, porque devem ser atualizados pela Receita com base no ano em que os créditos deveriam ter sido pagos à União.

As decisões do conselho apontam que o empresário Marcos Valério de Souza e outros réus do grupo apontado como "núcleo operacional" do esquema cometeram diversas infrações, como evasão de divisas, movimentação de dinheiro de origem não declarada e fraudes contábeis para justificar a entrada e saída de recursos.

Nas empresas dos réus ocorreu o uso de notas fiscais frias e alterações irregulares em livros contábeis, além de empréstimos simulados para justificar movimentações financeiras, segundo as deliberações do conselho.

Os relatórios do órgão do Ministério da Fazenda revelam também que, quando foi descoberto o mensalão, as empresas tentaram alterar sua documentação fiscal.

Segundo documentos da própria Receita, o grupo mandava desde 2002 dinheiro ilegalmente ao exterior.

A reportagem analisou 38 ações que já chegaram ao órgão, conhecido como conselhinho, que decide sobre os recursos dos contribuintes e da própria Fazenda em divergências na cobrança de tributos.

A maior parcela de punições é contra a SMPB, a agência de Marcos Valério.

Resposta

Brasília - O advogado do empresário Marcos Valério de Souza e de suas empresas na área fiscal não respondeu aos pedidos de manifestação feitos pela reportagem nos últimos dois dias.

O defensor de Marcos Valério na área criminal, Marcelo Leonardo, disse que a defesa do empresário em processos da Receita Federal é feita pelo escritório do advogado Rodolfo de Lima Gropen, que também não se manifestou sobre o assunto.

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