IPI maior para carro só valerá após dezembro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que o aumento do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) para carros importados só valerá a partir da segunda quinzena de dezembro.

A decisão também afirma que as pessoas que compraram veículos com imposto mais alto deverão receber a diferença de volta.

Os ministros entenderam que o governo não poderia ter determinado a entrada imediata em vigor do decreto que elevou em 30% a alíquota do IPI para carros importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional.

A medida, que passou a valer em 16 de setembro, afetou principalmente carros da China e da Correia, mas também atingiu o mercado de luxo.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o governo, afirmou, após o julgamento, que não será prejudicada com a decisão pois o decreto determinava que o recolhimento do imposto só passaria a acontecer 45 dias após sua publicação.

Segundo o órgão, até hoje o prazo ainda não havia terminado. Mas as concessionárias já haviam iniciado a repassar o aumento do imposto aos preços dos automóveis.

Os consumidores prejudicados deverão cobrar o valor pago a mais às lojas. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, eles podem inclusive acionar a Justiça para receber a diferença.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC criticou a decisão e afirmou que a medida "não protege a geração de empregos".

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