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Sai isenção de imposto para tablets
Folha.com
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que concede isenção de impostos para tablets fabricado no Brasil. A intenção do governo é reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor. A lei entra em vigor amanhã.
Com a aprovação da norma, os produtos que serão fabricados no país não pagarão PIS e Cofins na saída da fábrica para o varejo. A medida era uma demanda de multinacionais como a Foxconn, interessadas em fabricar o produto em solo nacional, e aumenta o interesse das empresas em produzir aqui o produto.
O texto foi enviado ao Congresso por meio de medida provisória, no final de maio, e sofreu algumas modificações. Na Câmara, por exemplo, os deputados especificaram que os tablets não podem ter "função de controle remoto". A intenção é evitar que os benefícios do produto sejam utilizados nas TVs.
Por sugestão do Ministério da Fazenda, a presidente vetou apenas um trecho da lei, que previa a aplicação de seus efeitos de forma retroativa, a contar de 20 de maio.
Está prevista para amanhã uma reunião entre Dilma e o presidente da Foxconn, Terry Gou, para tratar da implantação de uma fábrica no país e do prazo para o início das atividades.
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