Supremo garante vaga

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu neste mês, por unanimidade, que aprovados dentro do número de vagas oferecidas em concursos têm direito à nomeação.

Com a decisão do Supremo, o candidato aprovado que não assumir até o fim do prazo do concurso poderá entrar com um mandado de segurança na Justiça para forçar o órgão público a cumprir a determinação dos ministros do STF.

Atualmente, apesar de o edital estipular as regras da seleção, como os postos a serem preenchidos, nem sempre os aprovados são convocados.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do caso, o tribunal já limitava as arbitrariedades.

Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo), recomenda aos profissionais que acionem a Justiça antes da data-limite de nomeação, para evitar uma discussão complexa.

A decisão do STF deve garantir a vaga de Cláudio Manuel Rodrigues, 40 anos. Em janeiro deste ano, ele foi aprovado com outros 849 candidatos em um concurso da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro.

Rodrigues ainda não foi convocado. As nomeações começaram em agosto. Foram chamadas 447 pessoas.

A assessoria de imprensa da instituição diz que todos os aprovados serão nomeados até meados de 2012.