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FGTS poderá ser sacado após 35 anos de INSS
Folha.com
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que permite a movimentação da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição à Previdência Social, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.
Atualmente, é possível sacar a grana ao se aposentar. O resgate do fundo também é permitido em outras situações, como demissão sem justa causa e término de contrato por prazo determinado.
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação da proposta. Segundo ela, atualmente os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria --e continuar trabalhando-- por causa da incidência do fator previdenciário, índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo.
"Uma das consequências dessa medida será impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações bem concretas e preparatórias para a velhice", afirmou.
Para valer
O projeto de lei 6768/10, do Senado, ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se não houver alterações no texto, o projeto seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff --antes também poderá ir a plenário se houver pedido para isso.
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