Saiba pedir a troca da aposentadoria

O aposentado que trabalha e que está pensando em entrar com uma ação de troca de aposentadoria tem mais chance de ter uma decisão favorável se entrar com a ação em uma vara previdenciária, que é a primeira instância da Justiça Federal. Para isso, entretanto, é necessário contratar um advogado.

Essa é a opção mais indicada porque, nos processos com entrada em uma vara previdenciária, a ação pode subir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é o único tribunal em que a troca da aposentadoria vem sendo garantida ao segurado. Para o STJ, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada e, por isso, é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias, pode conseguir um novo benefício que inclua as últimas contribuições sem a necessidade de devolver o que já recebeu do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para especialistas, somente pela vara previdenciária é possível recorrer ao STJ. "É muito possível que o aposentado perca na primeira instância, perca na segunda e ganhe no STJ", diz o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo, 20 de março, nas bancas

• Assine o Agora

Leia mais

• STF dará 5 decisões que afetarão os aposentados
• Troca de benefício deverá ser julgada só em 2011
• STF decide troca de benefício neste ano
• STF vai julgar troca de aposentadoria neste ano
• Supremo vai decidir troca de aposentadoria
• Veja como garantir a troca de aposentadoria
• Devolução da grana na troca do benefício é parcelada
• Justiça de SP dificulta troca de aposentadoria
• Troca de aposentadoria pode dar reajuste de 63%
• 40 mil pedem troca de aposentadoria