Grana
26/09/2009

Tribunal confirma revisão para FGTS

Anay Cury
do Agora

O trabalhador que escolheu ter direito aos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em vez da estabilidade no emprego antes de setembro de 1971 e permaneceu na mesma empresa até, pelo menos, setembro de 1979 pode pedir uma revisão.

O entendimento de que o prazo de prescrição para fazer o pedido é de 30 anos foi confirmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que editou uma súmula (decisão que costuma ser seguida por outras instâncias) sobre o tema, publicada ontem.

Podem entrar na Justiça os trabalhadores que tiveram uma correção menor que a devida do fundo, de apenas 3%. O certo era que a correção fosse de até 6%, de acordo com o tempo em que permaneceu na empresa.

Se um trabalhador aderiu ao FGTS em 1971, por exemplo, trabalhou até 1986 na mesma empresa e teve a correção de apenas 3%, poderá pedir a revisão dos valores de 1979 (30 anos para trás) até 1986, ano em que saiu da sua empresa.

Antes de entrar na Justiça, o trabalhador deverá reunir os extratos do FGTS da época e ver se a correção não foi feita corretamente. É possível entrar com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, em um Juizado Especial Federal. Também é possível pedir a revisão dos planos Verão e Collor (para os trabalhadores com conta inativa no FGTS).

A Caixa disse que, sobre essa decisão, não cabe mais recurso e que há, na Justiça, 65 mil ações.

100 Serviços

Índice

PUBLICIDADE

27/05/2016

Tarifa básica de gás encanado fica mais cara

Mais trabalhadores ganham chance de ter tempo especial

26/05/2016

58.713 receberão atrasados a partir da semana que vem

Gás encanado fica mais caro na terça-feira

25/05/2016

Governo adia idade mínima nas aposentadorias do INSS

Atrasados do INSS saem na semana que vem

24/05/2016

Abasteça o carro com etanol o quanto antes

INSS paga mais atrasados da revisão dos auxílios

23/05/2016

Quem tem até 45 anos deve ter novas regras na aposentadoria

Supremo pode julgar troca de benefício

Conheça direitos de quem muda o plano de previdência

22/05/2016

Acerte as contribuições e leve vantagem na aposentadoria

Não assine documentos na desistência do imóvel

21/05/2016

Inflação dispara e tem o maior nível em 20 anos

Supremo facilita direito a tempo especial de eletricista

20/05/2016

Para CUT, mudar regras é quebra de contrato

Juizados ampliam prazo para pedir revisão dos auxílios

19/05/2016

Brasileiros querem se aposentar antes dos 60

Proposta de reforma da Previdência sai em 15 dias

18/05/2016

Despesa médica pode atrasar restituição

Idade mínima livra segurado já próximo da aposentadoria

17/05/2016

Para ministro, não é hora da CPMF voltar

Proposta para mudança das aposentadorias sai em 30 dias

16/05/2016

Desempregado há um ano distribui currículos no metrô

Empresas com mais queixas levam trote

Peça a revisão no Juizado e aumente a aposentadoria

15/05/2016

Receita libera consulta a pendências da declaração

Veja o que pode mudar nas aposentadorias do INSS

14/05/2016

Governo Temer poderá adotar CPMF provisória

Novas regras atingirão trabalhadores na ativa

13/05/2016

Operadoras deverão ter internet sem limite

12/05/2016

Supermercados puxam queda no comércio

11/05/2016

Comércio reage e fatura R$ 1,1 bilhão a mais

Segurado tem prejuízo ao antecipar o fim do auxílio

10/05/2016

Tribunal barra ações contra a troca de aposentadoria

Remédio com desconto é garantido até agosto

09/05/2016

Preço do peixe e do tomate tem redução

Veja se o valor dos atrasados dos auxílios está correto

Loja tem que trocar presente com defeito

08/05/2016

Pais gastam até 30% mais com as filhas

Veja onde a aposentadoria integral sai mais rápido

Evite o sumiço dos créditos do seu celular pré-pago

07/05/2016

Trabalhador PJ pagará mais Imposto de Renda

Saiba o valor dos atrasados da revisão dos auxílios

06/05/2016

Dívida de empresas pode aumentar a conta de luz

Lote da revisão dos auxílios será pago a partir de segunda

05/05/2016

Shoppings apostam em prêmio no Dia das Mães

Troca de aposentadoria sai em 15 dias no Juizado Federal

04/05/2016

Conta de luz fica mais barata no interior de São Paulo

Veja como se dar bem ao agendar a aposentadoria

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).