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Autônomo recebe cobranças indevidas
Paulo Muzzolon e Juca Guimarães
do Agora
Autônomos que estão se cadastrando no programa do INSS mais barato (chamado MEI) estão recebendo boletos com valores muito superiores aos pagos à Previdência. Tratam-se de cobranças enviadas por entidades que coletam os endereços dos segurados por meio da Junta Comercial, mas que nada têm a ver com o programa do INSS. O pagamento não é obrigatório.
A costureira Beatriz Helena Alves recebeu três boletos. O da Aaciesp (Assessoria a Autônomos, Comércio e Indústria do Estado de São Paulo) cobra R$ 335,90; o da Acesp (Associação Comercial do Estado de São Paulo), R$ 439,98; e o da Aceb (Associação Comercial Empresarial do Brasil), R$ 259,80.
"Não vou pagar nada. O valor é muito diferente daquele do programa do INSS", diz a costureira. Pelo programa, o autônomo paga de R$ 52,15 a R$ 57,15 por mês para a Previdência.
"Alguém consegue as informações e repassa para as associações. Isso é muito grave", disse Carlos Zarattini deputado federal (PT-SP).
O Agora visitou ontem as três associações. Com exceção da Aceb, que tem uma estrutura maior, todas ficam em pequenas salas em centros comerciais da região central ou da zona leste de São Paulo.
A Aaciesp estava fechada. A Aceb e a Acesp informaram que prestam assessoria a empresas, como consultas de crédito. A Aceb disse que os endereços são coletados na Junta Comercial; na Acesp, disseram que só atendem por telefone.
A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) informou que várias empresas recebem cobranças parecidas, mas que ninguém é obrigado a pagar.
A Secretaria Estadual da Fazenda informou que a Junta Comercial do Estado tem um serviço de busca de empresas.
O INSS e o assessor da Secretaria Municipal de Trabalho de Campinas, Washington de Olinda, informaram que a formalização é gratuita. "O autônomo deve denunciar as cobranças indevidas", disse Olinda.
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