30/06/2009

INSS mais barato terá aposentadoria por invalidez

Juca Guimarães
do Agora

Os trabalhadores autônomos como camelôs, borracheiros, costureiras e doceiras, com renda de até R$ 36 mil por ano (ou R$ 3.000 por mês), poderão se inscrever, a partir de amanhã, no novo modelo de contribuição para o INSS --que dará direito a dois tipos de aposentadoria: por invalidez e por idade.

Tarifa da conta será de R$ 5

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, será preciso ter pago, pelo menos, 12 contribuições e estar incapacitado para o trabalho. Já para a aposentadoria por idade, é preciso ter 60 anos (mulheres) e 65 (homens) e, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Segundo o governo, cerca de 11,1 milhões de trabalhadores por conta própria poderão formalizar a sua atividade profissional e ficar em dia com o INSS ao se filiar ao novo sistema, chamado de MEI (microempreendedor individual). Para se formalizar e passar a contribuir, a taxa mensal será de R$ 52,15 a R$ 57,15.

A inscrição no novo modelo de contribuição, de acordo com o Ministério da Previdência Social, será feita em até meia hora, pela internet, e não terá nenhum custo.

O trabalhador inscrito pode não precisar fazer a declaração anual de ajuste do IR (Imposto de Renda), obrigatória para quem abre uma empresa. Segundo a Receita Federal, o autônomo com renda anual de até R$ 16.473 não terá que declarar o IR, porque se enquadra na faixa de isento. No entanto, se o patrimônio for superior a R$ 80 mil, ele terá que declarar o imposto.

Auxílio-doença
O autônomo terá direito também ao auxílio-doença e, no caso das trabalhadoras, ao salário-maternidade. Os dependentes terão direito à pensão e ao auxílio-reclusão.

Todos os benefícios terão o valor igual a um salário mínimo --hoje, em R$ 465.

Quem aderir ao novo sistema de contribuição terá que pagar a guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), até o dia 20 de cada mês, no banco ou nas casas lotéricas.

Para se inscrever, o autônomo terá que fazer um cadastro pela internet, no site: www.portaldoempreendedor.gov.br. Segundo o governo, o site estará no ar a partir de amanhã, dia 1º de julho.

Pela internet, o trabalhador fará o cadastramento e vai receber na hora o seu número na Junta Comercial, o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), sua inscrição no INSS e um alvará provisório.

A Junta Comercial terá, então, um prazo de 60 dias para validar a documentação. Em seguida, a prefeitura vai fornecer o alvará definitivo.

Ao todo, são 170 categorias de trabalhadores que poderão se cadastrar no MEI.

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no Estado, são 3,4 milhões de autônomos que podem entrar no MEI.

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