INSS barato garante auxílio por 2 anos

Os autônomos que participarem do programa de inclusão previdenciária do Ministério da Previdência, chamado MEI, com contribuição única de até R$ 57,15, poderão ficar até dois anos sem pagar INSS e, mesmo assim, ter acesso aos benefícios previdenciários durante o período. O autônomo fora do MEI paga pelo menos R$ 93 por mês.

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As adesões ao programa poderão ser feitas a partir da próxima quarta-feira. Serão beneficiados pipoqueiros, costureiras e manicures, entre outras profissões, que poderão legalizar a sua atividade.

A qualidade de segurado, como é chamado o período em que não há contribuição mas há direito aos benefícios, é de até 12 meses após o último pagamento. Mas, os autônomos que acumularem mais de 120 contribuições seguidas terão qualidade de segurado por até dois anos, segundo o Ministério da Previdência.

Se, dentro do período da qualidade de segurado, o autônomo voltar a contribuir, ele não terá de pagar os atrasados nem terá que cumprir nova carência (tempo mínimo de pagamento) para ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Porém, se o trabalhador só voltar a contribuir após a perda da qualidade de segurado, ele terá de cumprir nova carência. O filiado do MEI terá direito à aposentadoria por idade, além dos benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Podem participar do MEI os microeempreendedores com renda de até R$ 36 mil e que tenham até um empregado.

As inscrições começam no dia 1º de julho pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Pela internet, o trabalhador terá o número na junta comercial, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a inscrição no INSS e um documento que equivale ao alvará de funcionamento.

Depois, ele deverá levar o documento à junta comercial com cópia da identidade e do CPF. A junta terá 60 dias para validar a documentação para que a prefeitura forneça o alvará definitivo, que será concedido de acordo com as regras do município. O INSS pretende formalizar 11 milhões de autônomos.

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