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Gol e TAM são multadas por venda casada de seguro
Cristiane Gercina
do Agora
As companhias aéreas Gol e TAM foram multadas em R$ 7 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, sob a acusação de venda casada em seus sites.
Cada empresa recebeu multa de R$ 3,5 milhões.
Segundo o ministério, com as passagens, as companhias vendiam também o seguro "assistência viagem". A opção já estaria assinalada no site.
Cabia ao cliente desmarcar a escolha e pagar só a passagem.
O problema é que, muitas vezes, os clientes não percebiam e fechavam a compra com a cobrança adicional, diz o órgão.
De acordo com Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, o procedimento levava o consumidor ao erro.
"Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola as garantias e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirmou.
Resposta
Em nota, a Gol e a TAM negaram as irregularidades.
A Gol disse que a venda do seguro foi negociada e regulada pelo Ministério Público de São Paulo em um acordo "firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente". A companhia afirmou que irá recorrer da multa.
A TAM informou que "oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem".
A companhia disse que prestará os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado, 9 de fevereiro, nas bancas
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