Grana
10/02/2012

Proibida cobrança de tarifa de cadastro no PanAmericano

Paula Cabrera
do Agora

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a cobrança de tarifa de abertura ou renovação de cadastro nos contratos do banco PanAmericano.

Segundo a decisão da 14ª Câmara de Direito Privado, as tarifas são abusivas e, por isso, a instituição financeira deverá devolver a grana cobrada dos clientes nos acordos assinados nos últimos cinco anos.

O banco ainda pode recorrer.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que afirma que a tarifa de cadastro --cobrada pela avaliação da ficha do cliente e sua capacidade de pagamento-- não caracterizava serviço prestado ao consumidor.

Já a cobrança pela renovação do cadastro é proibida pelo Banco Central desde 2009.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta, 10 de fevereiro, nas bancas

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