Grana
19/06/2017

Veja como ter uma segunda chance de revisão do INSS

Fernanda Brigatti
do Agora

Os trabalhadores que pediram uma revisão de seus benefícios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e foram derrotados têm a possibilidade de refazer o pedido à Previdência ou à Justiça Federal se conseguirem reunir novas provas e demonstrar que elas não existiam na época em que o primeiro requerimento foi apresentado.

A regra geral, hoje, é de que um pedido analisado não pode ser feito novamente. A medida existe para impedir sucessivas solicitações administrativas e ações judiciais sobre assuntos que já foram discutidos.

O entendimento, porém, prejudica segurados que, muitas vezes, levam anos para conseguir um documento antigo, de empresas que já fecharam ou faliram. Para a TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais, a apresentação de novas provas permite a reapresentação do pedido judicial.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda, 19 de junho, nas bancas

Índice

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