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Exposição parcial a risco dá direito ao benefício especial
Fernanda Brigatti e Luciana Lazarini
do Agora
O trabalhador tem direito à contagem do tempo especial mesmo que não tenha ficado o tempo todo exposto a agentes nocivos em sua rotina de trabalho.
O direito foi garantido pelo TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a um segurado que atuou por 25 anos como açougueiro de frigorífico.
Outras categorias podem ser beneficiadas. Veja na edição impressa.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alegou, na ação, que a exposição do segurado a agentes insalubres não era permanente, como exige a legislação.
O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, que atuou como relator do processo, considerou que a exigência de permanência da atividade especial não impõe que o segurado "esteja ininterruptamente submetido a um risco".
A decisão a favor da aposentadoria especial do trabalhador foi unânime.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 23 de outubro, nas bancas
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