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Leitor quer saber como declarar transferência de imóvel
do Agora
1 - Até ano 2013, declarava na minha relação de bens um apartamento da minha cunhada, pois a escritura estava em meu nome. Agora, fizemos a transferência do imóvel para o nome da filha dela. Como declarar? É só "dar baixa"? J.W.S.
A transferência do imóvel deve ser informada na ficha "Bens e Direitos" de sua declaração e deve ser feita sob a forma de doação. Informe o nome e o CPF da donatária. O campo "Situação em 31/12/2013" não deve ser preenchido. Na ficha "Doações Efetuadas", informe o valor do imóvel doado.
2 - Recebi, em 2013, três precatórios de pequenos valores, com três advogados diferentes. Nenhum deles informou e nem informa o número de meses para lançar em "Rendimentos Recebidos Acumuladamente". Como faço para declarar? Serei tributado? M.O.C.P.
A Receita Federal exige que seja informado o valor total recebido e o número de meses, a que se refere a ação, além dos honorários advocatícios. Portanto, para não cair na malha fina, solicite novamente as informações aos advogados ou procure a Receita Federal para pedir a declaração feita pela fonte pagadora
3 - Como devo declarar a aposentadoria em que parte dos rendimentos são isentos e não tributáveis? E o 13º, declaro na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva"? T.G.
A parcela isenta do aposentadoria até o limite de R$ 22.240,14 deve ser informada na linha 6 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". O que for tributável e o valor do 13º devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ"
Fontes: Ricardo Umeda, diretor técnico da consultoria King Contabilidade, IOB EBS Folhamatic, empresa do grupo Sage, Receita Federal e reportagem
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