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Leitor quer saber se precisa declarar imóvel sem escritura
do Agora
1 - Meu pai morreu em agosto de 2012. Ele tinha um imóvel com somente o contrato de compra e venda, não possuía escritura. Após sua morte, decidimos que minha mãe o venderia e compraria um outro imóvel para morar com meus dois irmãos menores. Ele nunca declarou este imóvel em seu IR e agora não sei como regularizar isso. Gostaria de saber se o inventário é mesmo necessário e se há a necessidade de declarar a casa no espólio? C.C.D.M.
Será preciso retificar as cinco últimas declarações de seu pai informando o imóvel na ficha "Bens e Direitos". Será preciso continuar transmitindo a declaração dele normalmente, até que seja feita a declaração final de espólio. É preciso, sim, fazer um inventário, o que pode ser feito diretamente no cartório, já que houve consenso e não há testamento
2 - Eu tinha uma casa no valor de R$ 380 mil, que vendi por R$ 2 milhões e, logo em seguida, comprei um apartamento no mesmo valor da venda. Tenho que apurar imposto sobre esse valor? Era o único imóvel em meu nome, mas meu marido tem outros imóveis em nome dele. C.A.
Está isento do imposto os valores ganhos com a venda de imóveis residenciais, desde que o contribuinte compre outro imóvel no mesmo valor, no prazo de 180 dias. A opção pela isenção tem de ser feita no programa "Ganho de Capital". Vale lembrar que o contribuinte somente pode usufruir desse benefício uma vez a cada cinco anos. Por fim, o fato do seu marido ter outros imóveis não influencia nesse bem
Fontes: Elias Cohen Jr, consultor tributário do escritório Bergamini Collucci Advogados, e Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade de SP
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