Grana
16/12/2013

Veja revisões que o INSS dá sem o segurado ir à Justiça

Thâmara Kaoru
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que querem garantir uma revisão ou um benefício sem ter que ir à Justiça podem entrar com um recurso administrativo em uma agência da Previdência.

Nesses casos, será preciso escrever os seus argumentos em um documento ao INSS.

Na carta, é possível usar os enunciados do Conselho de Recursos da Previdência a seu favor.

Eles funcionam como orientações na análise dos processos, por já haver entendimento sobre o tema.

É o caso dos segurados que trabalharam em contato com ruído elevado, mas que usavam o EPI (Equipamento de Proteção Individual) fornecido pelo empregador.

Um enunciado do conselho diz que usar a proteção não exclui o direito ao tempo especial na aposentadoria, já que deve ser considerado todo o ambiente de trabalho.

A vantagem de conseguir o tempo especial é antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição ou conseguir o benefício especial.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda, 16 de dezembro, nas bancas

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