Tire suas dúvidas do IR: como declarar grana ganha em ação judicial?

O Agora responde diariamente às dúvidas de seus leitores sobre a declaração do Imposto de Renda. As questões podem ser enviadas por meio do site www.agora.com.br, para o e-mail tireduvidasdoir@grupofolha.com.br ou, ainda, por carta. A identidade dos contribuintes será mantida em sigilo.

Ganhei uma ação judicial de revisão de poupança do Plano Verão. A Caixa descontou IR. Como declarar e restituir o imposto? J.T.W.

Os rendimentos de revisão de poupança não são tributados. Porém, como houve retenção pela fonte pagadora, deve existir algum valor que não foi contemplado pelo benefício da isenção. Caso seja esse o caso, ele deverá informar o valor que serviu de base de cálculo do IR e o respectivo imposto retido na ficha "Rendimentos Tributados Recebidos de PJ".

Tenho recibo, em meu nome, do tratamento dentário do meu irmão, pago por mim. Posso pedir o abatimento? J.S.

Não, por falta de previsão legal.

Eu e meu marido fazemos a declaração em separado. A minha é simplificada e a dele, completa. Nosso filho de 20 anos é dependente dele. O plano de saúde do meu filho vem na fatura para pagamento em meu nome. Posso colocar essa despesa na declaração do meu marido? E.S.

Sim. A dedução vale para o filho que estiver declarado como dependente por um dos pais, ainda que os recibos tenham sido emitidos em nome de outro cônjuge.

Posso declarar minha filha como dependente, informando as despesas da faculdade, mesmo ela sendo registrada? J.V.

Sim, desde que o contribuinte observe as regras legais que contemplam a relação de dependência.

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

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