Tire suas dúvidas do IR: como declarar os valores recebidos de ação judicial?

O Agora responde diariamente às dúvidas de seus leitores sobre a declaração do Imposto de Renda. As questões podem ser enviadas por meio do site www.agora.com.br, para o e-mail tireduvidasdoir@grupofolha.com.br ou, ainda, por carta. A identidade dos contribuintes será mantida em sigilo.

Como declarar os valores recebidos de ação judicial referente aos Planos Verão e Collor? F.C.P.

Esses valores devem ser declarados na ficha 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ'. Caso tenha imposto retido na fonte, o mesmo poderá ser compensado

Meu sogro morreu em janeiro, ele era funcionário aposentado da Justiça Federal e apresentava declaração incluindo sua esposa aposentada e isenta. O que fazemos agora? T.F.

A família deverá apresentar a declaração de espólio, até que seja homologada a partilha. Nesta declaração, a viúva poderá constar como dependente

Sou sócio de uma microempresa inativa. Sou obrigado a declarar IR mesmo se minha renda atingir o mínimo necessário? C.F.

Não. No caso de pessoa física, a partir do exercício de 2010, ano-calendário 2009, o contribuinte está dispensado de fazer a declaração, desde que não seja obrigado por outras condições (tais como renda, valor de imóvel etc)

A partir deste ano serão comparadas as declarações de todos os médicos, ou clínicas médicas que darão recibos com os comprovantes dos contribuintes? SC
Não. A partir do exercício 2011, ano-calendário 2010, as clínicas médicas estarão obrigadas a apresentar a declaração dos recibos médicos para a Receita Federal

Fontes: Lázaro Rosa da Silva, especialista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) e Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

Tire suas dúvidas do IR 2010

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