Câmara rejeita criação de um novo imposto para a saúde

Brasília -- A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação de um novo imposto para financiar a saúde pública no país, empurrando para o Senado a tarefa de indicar novas fontes de recursos para o segmento.

Os deputados aprovaram um projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema de saúde, em discussão há mais de dez anos.

Mas eles eliminaram do texto a definição da base de cálculo da CSS (Contribuição Social à Saúde), na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo. A proposta original era que ele funcionasse como a antiga CPMF, extinta pelo Congresso em 2007.

Apenas 76 dos 513 deputados votaram a favor do texto original e a cobrança foi rejeitada por 355 deputados. O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, foi o único a orientar seus congressistas a votar a favor da contribuição.

"Sepultamos esse fantasma", disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Mas a controvérsia em torno do novo imposto voltará no Senado, que agora examinará o projeto.

O texto original estabelecia que a CSS teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. O projeto aprovado ontem cria o tributo e fixa a alíquota, mas foi eliminado o trecho que definia as operações financeiras como sua base de cálculo.

Críticos da contribuição dizem que isso torna a cobrança inviável. Mas deputados do PT acham que bastará enviar depois ao Congresso outro projeto para definir a base de cálculo do tributo.

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