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Ministro afirma que saúde precisa de mais R$ 45 bilhões
Folha de S.Paulo
Brasília -- O governo defendeu ontem que a área da saúde precisa de mais de R$ 45 bilhões anuais.
O montante, segundo o ministro Alexandre Padilha (Saúde), seria necessário para o Brasil atingir os níveis de investimentos de países como o Chile e a Argentina.
Ainda de acordo com o ministério, esse valor considera as três esferas (União, Estados e municípios).
Até aqui, o governo falava em mais R$ 40 bilhões para a área, sempre fazendo referência à extinção da CPMF (contribuição do cheque extinta em 2007).
"É um passo importante que está sendo dado, termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde, mas a caminhada ainda será longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro", disse o ministro na Câmara.
Padilha voltou a insistir em mais recursos para a saúde ontem, nas vésperas de a Câmara dos Deputados votar a regulamentação da Emenda 29.
A proposta definirá quais ações governamentais poderão ser classificadas como gastos no setor.
Novo imposto
Apesar de Padilha ter reafirmado que o país precisa de recursos, os deputados deverão rejeitar a criação de um novo imposto na votação de hoje.
"A possibilidade de criar um novo imposto hoje não existe, seja para a saúde ou para outras áreas", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP).
Presentes no encontro ontem na Câmara, secretários de saúde de parte dos Estados também defenderam mais verbas para financiar o setor.
O orçamento do Ministério da Saúde para este ano é de R$ 77 bilhões.
Atualmente, a União tem de gastar ao menos a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) a cada ano. Os Estados devem destinar 12% dos recursos à saúde, e municípios, 15%.
Se for aprovada hoje a regulamentação da Emenda 29, esses percentuais permanecerão iguais.
O maior impacto ficará por conta da definição sobre o que poderá ou não ser contabilizado como ação de saúde.
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