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Procuradoria quer o fim das superpensões
Folha de S.Paulo
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com ações de inconstitucionalidade questionando todas as leis estaduais que concedem aposentadorias para ex-governadores que ainda não foram alvo de processos na Corte.
Nove ações que estão no Supremo pedem o fim das superpensões nos seguintes Estados: Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora de sete desses processos, promete pedir na próxima semana a extinção dos benefícios em Minas Gerais, no Rio, na Paraíba e em Santa Catarina.
Gurgel lembrou que já há precedente na Corte de considerar inconstitucional esse tipo de lei. Ele afirmou que está fechando o levantamento das normas estaduais para entrar com as medidas.
Serão ações individuais, porque são específicas as inconstitucionalidades das legislações estaduais. Na avaliação do procurador, a análise do Supremo terá que ser feita caso a caso.
"O STF terá que julgar todas as ações, mas aí é um julgamento fácil. Já é fácil hoje porque os precedentes são muito firmes a esse respeito, varia a fundamentação, mas a conclusão é sempre pela inconstitucionalidade."
Pedido de vistas
Ontem, o STF voltou a discutir as superpensões, mas o julgamento foi interrompido porque o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.
Estava em jogo o pedido de suspensão do benefício no Pará feito pela OAB na ação de inconstitucionalidade.
A relatora, ministra Carmen Lúcia, votou pela concessão de liminar autorizando o fim do pagamento.
Toffoli argumentou que outras ações no STF questionam as aposentadorias e sugeriu que se fizesse um julgamento único dos casos. Para Carmen Lúcia, as pensões vitalícias ferem a Constituição no princípio da moralidade, da impessoalidade e também por dar tratamento desigual.
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