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Rede TV! abre processo no Cade contra Rede Globo
Folha de S.Paulo
A Rede TV! protocolou anteontem, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), um processo com diversos argumentos para tentar provar que a Globo está tendo preferência para adquirir os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
O principal argumento usado pela Rede TV! nessa ação é o de a Globo ter esperado a divulgação do resultado da licitação do Clube dos 13 para só daí iniciar as negociações com os clubes que se desfiliaram da entidade.
O departamento jurídico da emissora paulista argumenta que a Globo negociou acordos tendo a vantagem de poder fazer comparações com os R$ 516 milhões apresentados na licitação.
Isso, segundo advogados da Rede TV!, é similar ao que já vinha sendo feito nos últimos contratos de direitos de transmissão do Brasileiro e que o Cade vetou em 2010.
Outro argumento usado pela emissora paulista é o de que, ao comprar os direitos de todas as mídias em seus contratos individuais com os clubes, a Globo está quebrando o que também fora determinado pelo Cade.
O conselho previa que os contratos para as diferentes mídias não fossem negociados em pacote.
Após a audiência pública no Senado, ontem, o presidente do Cade, Fernando Furlan, admitiu ser forte o argumento da Rede TV!, mas disse não acreditar que isso possa reverter a situação.
"De fato, isso [negociar após a licitação do C13] criou um conforto para a Globo, assim como ela tinha nos contratos anteriores. Mas não acho que isso possa ser visto como preferência", afirmou.
"Mesmo assim, vamos analisar o processo da Rede TV!", acrescentou. De acordo com Furlan, até ontem à tarde ele não tinha tomado conhecimento da entrada do processo no órgão.
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