Globo vincula contrato

Até o final desta semana, a Rede Globo deverá enviar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) todos os contratos assinados com os clubes relativos à exibição dos Campeonatos Brasileiros de 2012 a 2015.

Entre os pontos que deverão ser questionados pelo Cade, está o fato de que cada acordo, para valer, precisa da adesão de 18 equipes.

Em outras palavras, o motivo de, em diversas cláusulas, o contrato contemplar todos os clubes com quem a Globo negocia, e não apenas o que assina o documento.

Se for comprovado que o contrato é coletivo, o embasamento da Globo para negociar com os clubes sem o intermédio do Clube dos 13 cai. A emissora usava a liberdade dada pelo Cade para, se fosse interessante às partes, fechar contratos individuais. Mas, segundo três advogados consultados pela reportagem, alguns pontos caracterizam os contratos como coletivos.

Por lei, dizem, os dois clubes participantes de um jogo são os detentores dos direitos do mesmo. Assim, o poder da Globo de transmitir o Brasileiro só existirá se tiver todas as equipes sob contrato.

Para que um clube que tenha fechado com a Globo possua a garantia de que seus jogos serão mesmo televisionados, todas as outras equipes precisam assinar.

Procurada, a emissora disse que só se pronunciará depois de encerrar a negociação que faz com os clubes.

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