Licitação para limpeza do rio Tietê é anulada

O Tribunal de Contas do Estado determinou anular a licitação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para contratar serviços de desassoreamento e limpeza do rio Tietê.

• Governo diz respeitar decisão

Na prática, a decisão do TCE ameaça a promessa de retirar 2,1 milhões de m³ de material até dezembro deste ano --estratégia do tucano contra as enchentes do próximo verão. Isso porque será necessário elaborar novos procedimentos de contratação.

Alckmin anunciou os serviços depois do transbordamento do Tietê com as chuvas do começo de 2011.

O TCE considerou que as regras da licitação eram restritivas, limitando a quantidade de participantes, e que era "imprópria" a disputa na modalidade de pregão.

A licitação lançada pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) previa a apresentação das propostas no mês passado.

Ela já havia sido suspensa pelo tribunal --que, ontem, determinou a anulação.

O Daee não havia sido notificado, mas já decidiu que vai obedecer as orientações. O departamento, que admite a possibilidade de atraso no cronograma, pretende fazer nova licitação neste mês.

Os serviços de desassoreamento do Tietê são uma manutenção do rebaixamento da calha, concluído em 2006.

O Daee incluiu na mesma licitação os serviços de desassoreamento e tratamento posterior do material, alegando haver menor custo.

O TCE considerou que a regra restringiria a quantidade de empresas capacitadas.

"Alerte-se [...] que ao elaborar um novo instrumento [...] observem os pontos de impropriedade, [...] adotando medidas no sentido de ampliar a competitividade", diz trecho do voto do relator do TCE Fúlvio Julião Biazzi.

O tribunal, que apontou "vício de ilegalidade", avaliou ser inadequada a forma de pregão --recomendada para serviços comuns, sem "complexidade técnica".