Deputado estadual protegeu bens

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), é acusado pelo Ministério Público Estadual de transferir a seus filhos uma empresa rural, dona de uma fazenda, para evitar que ela seja usada para o pagamento de condenações judiciais.

A acusação faz parte da denúncia apresentada à Justiça que aponta o deputado estadual como participante de um esquema que teria desviado R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira, revelado pela reportagem anteontem.

A Promotoria pediu que a Justiça anule a transferência da empresa chamada Italinda Agropecuária, de Munhoz para os três filhos. Segundo a acusação, a cessão da sociedade em 2001 pretendeu "burlar futuras ações judiciais e cobranças sobre seu patrimônio". O tucano diz que a mudança foi feita para evitar conflitos entre herdeiros e proteger o patrimônio contra ações judiciais decorrentes da sua atividade pública.

A mudança na propriedade da empresa ocorreu em março de 2001, um mês após Munhoz ter sido condenado ao pagamento de cerca de R$ 400 mil em uma ação de improbidade administrativa.

O valor era equivalente a 50 vezes o salário que ele recebia na época como prefeito. Munhoz administrou Itapira (SP) até 2004. Nesse processo o deputado foi acusado de ter indevidamente determinado a abertura de valetas nas ruas de acesso a um clube de Itapira e ter cassado o alvará de funcionamento da agremiação, numa terça-feira de Carnaval, após ter se envolvido numa discussão no local.

Após recursos ao Judiciário, o deputado obteve redução do valor da condenação para R$ 80 mil em 2007. O valor atualizado da cobrança é de R$ 233 mil. Para garantir a dívida, parte do terreno da casa de Munhoz em Itapira foi penhorada no mês passado. Ainda cabe novo recurso.

A principal propriedade da Italinda, a fazenda Nossa Senhora da Piedade, tem valor estimado em mais de R$ 1 milhão. Na ação em que Munhoz foi acusado de desvio de verbas públicas, os promotores citam uma entrevista que o deputado concedeu à Rádio Clube de Itapira em dezembro de 2005, na qual ele se referiu à condenação de 2001.

"Eu tive o juízo de passar para os meus filhos", Munhoz disse à rádio. "Todo o patrimônio que construí ao longo da minha vida eu acabei dilapidando pela minha atividade política. Não estou nem um pouco preocupado", afirmou o deputado.

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