Juiz cassa 13 vereadores por doações irregulares

O juiz eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira cassou e declarou inelegíveis por três anos 13 dos 55 vereadores paulistanos (23,6% da Câmara Municipal) por receberem doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) consideradas ilegais.

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• Advogados defendem legalidade

A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou vínculo com as doações. A reportagem revelou, em abril, que a AIB não tem site nem escritório em funcionamento e é desconhecida no local informado à Receita Federal onde funcionaria sua sede. Além de, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não ter associados ou receita fixa.

A AIB foi a segunda maior financiadora de candidatos em 2008 (R$ 6,5 milhões). A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a doação de sindicatos e estabelece que, no caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior. PSDB e DEM --os dois principais partidos na gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)-- tiveram o maior número de vereadores cassados.

O juiz ainda tornou inelegível Marcos Vinicius de Almeida Ferreira (PR), o Quito Formiga, mas disse que a cassação está "prejudicada" porque ele foi eleito como suplente.

Ocorre que Formiga foi empossado no cargo de vereador já no dia primeiro de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho. A assessoria de imprensa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não informou se ele perderá o cargo.

Recurso
Os cassados dizem que irão recorrer ao TRE, onde podem pedir a suspensão da perda de mandato até que o mérito seja julgado. Até a conclusão desta edição, nenhum recurso havia sido protocolado.

As representações foram propostas em maio pelo Ministério Público Estadual, que denunciou 29 vereadores por captação ilícita de recursos. Ainda não houve sentença em 11 casos, e eles também poderão ser cassados. O juiz Rezende Silveira rejeitou a cassação de quatro vereadores-- Noemi Nonato (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Goulart (PMDB) e Toninho Paiva (PR)-- por considerar que o percentual das doações da AIB no total arrecadado não era significativo. A Promotoria disse que irá recorrer dessas decisões.

Entre os vereadores que ganharam da AIB, muitos apresentaram projetos ou atuam em comissões de interesse do setor imobiliário.

A AIB já é alvo de uma ação do Ministério Público que pode resultar em uma multa de cerca de R$ 59 milhões. No ano passado, ela doou R$ 2,54 milhões ao DEM, de Kassab, que foi reeleito. A associação nega a realização de doações ilegais.