Justiça manda tirar do ar o salário de servidores

O juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza ordenou ontem a suspensão da divulgação das remunerações brutas dos 162 mil funcionários públicos municipais no portal De Olho nas Contas, lançado anteontem. A decisão é provisória. Até a conclusão desta edição, a ordem não havia sido cumprida. A prefeitura também não havia se manifestado.

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A gestão Gilberto Kassab (DEM) diz que colocou na internet a relação com os nomes, cargos, remunerações e locais de trabalho de todos os seus funcionários para dar transparência às contas públicas. Para entidades que representam os servidores, isso põe os funcionários em risco.

A liminar foi pedida pela Fasp-PMSP (federação que engloba vários sindicatos de servidores). "A publicação na internet é supostamente baseada na lei 14.720, mas o texto dela só menciona os nomes, cargos e locais de trabalho", diz o advogado da entidade, Fernando de Oliveira Camargo. "A prefeitura não tem fundamento legal para divulgar as remunerações." O juiz acatou o argumento.

Para a presidente da Fasp-PMSP, Berenice Gazoni, a gestão Kassab põe em risco a segurança dos servidores. "Colocar que um professor ganha R$ 50 mil, R$ 100 mil... Não sabe o risco que representa numa sociedade tão violenta como essa em que vivemos."

Antes de sair a decisão, Kassab defendeu a lista. "O importante é todos entenderem que a folha [de pagamentos] é pública e os cargos e salários são de conhecimento público. Portanto, não há estranheza em relação ao salário de determinado servidor, porque é de conhecimento público."

Sobre os erros, o prefeito disse que tudo será apurado. "Se existem grandes salários que são corretos, as pessoas merecem. Se existem grandes salários que não são corretos, agora será muito mais fácil identificá-los e corrigi-los."

Kassab diz querer criar um teto salarial para os funcionários da prefeitura. "A lei prevê que o município estabelece seu teto. Pedi ao secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, que estude a implantação da medida", disse, ao ser questionado sobre servidores que ganham mais que ele. Kassab pretende enviar à Câmara projeto para aumentar os salários dos secretários.

Medida preventiva
Para aliados de Kassab, além de ser um "belo exemplo", a divulgação de gastos é como uma medida preventiva. "Agora, [o servidor] não tem como falar o que reivindica sem esclarecer quanto recebe. Também saberemos as carreiras que têm de ser valorizadas", diz o secretário Alexandre Moraes (Transportes).

Outro argumento é que a prefeitura toma a dianteira no combate a desvios e funcionários fantasmas. Qualquer descoberta será graças à prefeitura, avalia um interlocutor de Kassab.

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