Promotoria apura fraude em creches conveniadas

A Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o do Trabalho investigam a ação de 14 ONGs que firmaram convênios com a Prefeitura de São Paulo para gerenciar creches. As entidades são suspeitas de irregularidades no uso do dinheiro público, por meio de artifícios como falsificação de documentos e de assinaturas em holerites, retenção de salário dos funcionários, não pagamento de FGTS e falta de repasse do INSS.

Robson Ventura /Folha Imagem

Ex-funcionária de creche da capital paulista, Laudicéia Maria Coelho afirma que sua assinatura foi falsificada

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Todas as associações precisam prestar contas mensalmente para receber o repasse da prefeitura. Isso inclui comprovar que os funcionários receberam o pagamento feito com verba pública. Nem sempre as regras são cumpridas.

Ex-funcionárias da Associação Beneficente União por um Mundo Melhor --uma das entidades contratadas-- acusam os responsáveis de falsificar assinaturas em holerites.

"Minha assinatura foi falsificada. Eles receberam, e eu não. Isso é crime, fiz até boletim de ocorrência", diz Laudicéia Maria Coelho, 33 anos. Outras duas funcionárias da mesma ONG confirmam. A entidade perdeu o convênio.

Segundo a procuradora Laura Matins Maia de Andrade, os relatos de irregularidades têm crescido desde julho do ano passado. "Sem a devida fiscalização municipal, algumas ONGs recebem o pagamento, mas não repassam aos funcionários, não pagam FGTS [Fundo de Garantia do Tempo do Serviço] nem recolhem INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]", afirma. A Procuradoria do Estado investiga o sistema. Há quatro promotores da Vara da Cidadania deslocados para o trabalho.

Criança sai perdendo
O crescimento do "mercado" de ONGs em São Paulo é reflexo da política adotada pela gestão Gilberto Kassab (DEM) para cumprir a promessa de zerar o déficit de vagas em creches --atualmente, há 67 mil crianças na fila. Hoje, já são 524 associações contratadas por convênio.

A contratação de ONGs é vantajosa porque, além de não firmar vínculos empregatícios, a prefeitura gasta menos. Uma professora de creche conveniada recebe R$ 810 por oito horas de trabalho diárias. Na rede particular, o salário é de R$ 1.600 para seis horas, segundo sindicato de trabalhadores de entidades.

Quando convênios irregulares são descobertos, as associações, quase sempre, têm o contrato cancelado. A rotatividade, porém, é prejudicial às crianças: ao fechar uma creche, o governo tem de substituir as vagas em outra sede ou trocar a mantenedora.

O procedimento, apesar de emergencial, não é imediato. No período, pais têm de apelar a amigos e parentes para deixar as crianças e, muitas vezes, faltar ao trabalho.

A estrutura oferecida também é problemática. Algumas creches não têm opções de lazer em áreas verdes, conforme determina o Conselho Municipal da Educação, que possibilitem atividades extras às crianças.