Promotor vê falha no gasto de 29 vereadores

Com as contas rejeitadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, 29 vereadores eleitos na capital correm o risco de perder o mandato e de se candidatarem em um período de quatro anos.

O promotor da 1ª Zona Eleitoral da Capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, ingressou anteontem com representação para nova revisão da prestação de contas do grupo, que conta com nove partidos políticos.

O pedido está baseado no recebimento de doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Na última eleição, a entidade repassou mais de R$ 10,6 milhões a candidatos de todo o país --apenas o grupo de vereadores citado recebeu R$ 3,1 milhões.

• Veja a relação de vereadores e quanto cada um recebeu da AIB na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 13 de maio
• Lula, Serra e Marta também receberam

Segundo o promotor, a entidade não pode fazer doações a políticos porque não tem fins lucrativos. Só empresas com faturamento podem participar de campanhas.

A Câmara Municipal tem 55 vereadores. Segundo Lopes, nenhum deles está livre de ter as contas impugnadas (rejeitadas). "Esse grupo foi representado primeiro porque as doações da AIB foram comprovadas, mas todos os outros estão sendo investigados. A intenção é impedir o abuso do poder econômico", afirmou.

A AIB representa o setor da construção, o mais beneficiado atualmente por projetos municipais. O principal deles foi aprovado no mês passado por toda a base aliada do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara. Trata-se da concessão urbanística, que repassa à iniciativa privada o direito de revitalizar bairros inteiros, por meio da concessão do espaço.

A primeira área a ser "privatizada" é a região da cracolândia, na Luz (centro). Todos os vereadores que receberam doações --com exceção dos petistas-- votaram a favor.

As doações irregulares têm valores extremos. Há vereadores que receberam mais de R$ 200 mil, como o líder do governo, José Police Neto (PSDB), e o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Para outros, a doação é menor. O repasse feito ao petista Arselino Tatto, por exemplo, foi de R$ 10 mil. Mas ele também responde por crime eleitoral por apresentar notas falsas, diz o promotor.

Em alguns casos, a doação da AIB corresponde a mais de 50% da verba obtida na campanha. É o caso da vereadora Marta Costa (DEM). "Ela arrecadou R$ 280 mil, conforme declarou. Disso, R$ 180 mil foram recebidos da associação, o que equivale a 62%.

Apesar das irregularidades apontadas, o Ministério Público do Estado não vai punir a AIB. A entidade se comprometeu a não doar mais grana para candidatos e, por isso, não será processada. Mas os 29 vereadores podem sofrer punições, caso a Justiça Eleitoral também rejeite as contas prestadas. A resposta deve sair até o fim do semestre. Todos negam as irregularidades apontadas.