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Acordo anistia associação que fez doações ilegais para campanhas
Adriana Ferraz
do Agora
A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) está proibida de participar de campanhas eleitorais. A entidade intermediou, no último ano, a doação de R$ 10,6 milhões a partidos políticos e candidatos --como o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e 27 vereadores eleitos.
A prática pode ser considerada irregular, já que uma entidade sem fins lucrativos não tem faturamento que legitime a doação, conforme estabelece a legislação eleitoral. A proibição foi feita por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público.
Pelo acordo, a AIB está anistiada do pagamento de multas por supostas irregularidades. A entidade só será processada se não cumprir o TAC nas próximas eleições. "Um processo demoraria anos para ser concluído, e, ao final, a multa [de até dez vezes o valor da doação] seria revertida para o Fundo Partidário, ou seja, tiraríamos com uma mão e devolveríamos com a outra", diz o promotor de Justiça da 1ª zona eleitoral Maurício Antonio Lopes.
A assinatura do TAC pode servir de base jurídica para outros processos. A promotoria investiga as contas de 46 vereadores, além da do prefeito Kassab. Arselino Tatto (PT) já foi denunciado à Justiça por usar notas falsas para justificar custos de campanha.
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