Justiça anula contratos com entidades na área da saúde

A Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSSs (Organizações Sociais da Saúde) por supostas irregularidades trabalhistas. A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e outras 44 unidades administradas por essas entidades no Estado.

A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação de 2010.

Pelos contratos, o Estado repassa grana às OSSs, que contratam profissionais da saúde para atuarem em unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Resposta

A Secretaria de Estado da Saúde afirma que a Procuradoria Geral do Estado entrou ontem com um recurso contra a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho.

A pasta diz ainda que tem "convicção da legalidade do modelo de Organizações Sociais de Saúde de São Paulo, que é consagrado em legislações estaduais e federal e ratificado por tribunais superiores". A nota da secretaria acrescenta que, durante os recursos, os hospitais e ambulatórios do Estado geridos por OSSs seguem funcionando normalmente, oferecendo atendimento gratuito aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

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