Usar droga não será crime, diz comissão do Código Penal

Plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio pode deixar de ser crime no Brasil. Basta que vire lei uma proposta aprovada ontem pela comissão de juristas responsável por elaborar o texto do novo Código Penal.

Hoje, o consumo de drogas já não é crime, mas é muito raro que alguém faça isso sem também praticar uma das outras condutas criminalizadas: cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito.

A pena aplicada nesses casos não é de prisão.

O acusado pode receber uma advertência sobre os efeitos das drogas, ser obrigado a prestar serviços à comunidade e a comparecer a curso educativo. E tem o antecedente registrado.

Se as propostas dos juristas forem aprovadas pelo Congresso, essas condutas também deixam de ser crime.

Os juristas, por outro lado, estabeleceram uma exceção: tornar crime o uso de drogas na presença ou nas proximidades de crianças ou adolescentes. Nesses casos, o acusado será punido com as penas dos delitos acima.

A defensora pública Juliana Belloque citou reportagem que apontou crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas. Especialistas atribuem a alta à confusão entre usuários e traficantes.

Para fazer essa diferenciação, a comissão estabeleceu que quem for pego com o equivalente a cinco dias de consumo será considerado usuário.

Como a quantidade média diária varia conforme o tipo de droga, o texto aponta que deverão ser seguidas definições da Anvisa.

Na mesma votação, o grupo também aprovou a criminalização do "bullying" (humilhação) contra crianças e adolescentes.